Primeiramente, entre em contato com o fornecedor ou prestador de serviço para relatar o problema e solicitar a solução. Se a questão não for resolvida, você pode registrar uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou buscar assistência jurídica para tomar medidas legais.

Cláusula abusiva é uma disposição contratual que coloca o consumidor em desvantagem excessiva, é contrária à boa-fé e à equidade. Essas cláusulas são consideradas nulas de pleno direito, ou seja, não têm validade legal.

Se você identificar uma cobrança indevida, entre em contato com a empresa responsável e solicite a correção e o reembolso dos valores pagos indevidamente. Se a empresa não resolver o problema, você pode registrar uma reclamação no Procon ou buscar assistência jurídica.

Sim, se o produto apresentar defeito dentro do prazo de garantia, você pode solicitar a reparação, substituição por outro produto igual ou similar, ou a devolução do valor pago. Se o defeito não for sanado em 30 dias, o consumidor tem direito à sua escolha entre as opções mencionadas.

O cancelamento de um contrato de prestação de serviços deve ser feito conforme as condições estabelecidas no próprio contrato. Se houver cláusulas abusivas, elas podem ser contestadas judicialmente. Além disso, o consumidor deve comunicar o fornecedor por escrito, preferencialmente, e guardar comprovantes de envio e recebimento.

Se você foi vítima de propaganda enganosa, pode denunciar o fato ao Procon ou entrar em contato diretamente com a empresa responsável para buscar reparação. Caso não consiga resolver administrativamente, procure assistência jurídica para tomar medidas legais.