Para comprar um imóvel, geralmente são necessários: RG, CPF, comprovante de estado civil, comprovante de renda, certidões negativas, contrato de compra e venda, escritura pública e matrícula do imóvel.

A escritura pública de compra e venda é um documento formal que oficializa a transação de compra e venda de um imóvel. Deve ser lavrada em cartório de notas e registrada no cartório de registro de imóveis para que a propriedade seja transferida legalmente.

A posse é a ocupação física do imóvel, enquanto a propriedade é o direito legal sobre o imóvel, registrado em cartório. A posse não garante direitos plenos sobre a propriedade, que só é assegurada pelo registro.

Usucapião é um meio de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, desde que cumpridos os requisitos legais. Para solicitar, é necessário entrar com uma ação judicial, apresentando provas da posse e cumprindo as exigências legais.

A locação de imóveis é regulada pela Lei do Inquilinato. O contrato de locação estabelece os direitos e deveres do locador e do locatário, incluindo o valor do aluguel, prazo do contrato, condições de uso do imóvel e responsabilidades por reparos e manutenção.

O comprador de um imóvel na planta tem direito a informações claras sobre o projeto, prazo de entrega, e garantia sobre a construção. Em caso de atraso na entrega ou defeitos na construção, o comprador pode exigir reparação ou até mesmo a rescisão do contrato com devolução dos valores pagos.